Estratégias de proteção de marcas em casos de concorrência desleal: uma abordagem do direito de marcas

Resumo

A pesquisa abordou a concorrência desleal no ambiente empresarial equatoriano, evidenciada por práticas como publicidade enganosa, uso indevido de marcas registradas e falta de transparência no mercado. Essas ações não afetam apenas as empresas, mas também os consumidores, que muitas vezes desconhecem seus direitos e mecanismos de proteção legal. O objetivo geral foi compreender o desenvolvimento da lei de marcas registradas na legislação equatoriana, a fim de determinar estratégias para proteger as marcas e os consumidores de atos desleais. A metodologia utilizada foi uma abordagem quantitativa, descritiva e documental. Foi aplicada uma pesquisa a 52 pessoas para analisar a percepção dos cidadãos em relação ao uso de marcas registradas, publicidade e concorrência comercial. Os resultados mostraram que a maioria dos entrevistados não conhecia o conceito de propriedade intelectual e percebeu que a concorrência no país não é justa. Além disso, foi identificado que uma alta porcentagem foi vítima de propaganda enganosa e não sabe a qual instituição recorrer para registrar uma reclamação. Concluindo, embora o Equador tenha regulamentos como a Lei de Propriedade Intelectual e órgãos como a SENADI, ainda há deficiências em sua aplicação prática e, portanto, os mecanismos de divulgação, controle e sanção devem ser fortalecidos, além de promover uma cultura de respeito à legalidade no comércio.