Antecedentes da teoria do crime e da punição nos Fundamentos da Filosofia do Direito

Resumo

Este artigo reconstrói alguns dos fundamentos da teoria de Hegel sobre crime e punição na filosofia do direito à luz da questão do papel da coerção em sua justificação da punição criminal e de sua noção de direito. É mostrado como a discussão normativa sobre punição e crime implica em sua filosofia a questão da legitimidade do direito penal para fazer cumprir a lei por meio de punição. Também situa a análise de Hegel como parte da reforma iluminista da punição e propõe entender sua teoria como uma teoria mista, em contraste com as teorias que afirmam uma leitura principalmente retributivista. O objetivo deste artigo é analisar o contexto teórico e o contexto histórico de sua teoria do crime e da punição tal como cristalizada nas Fundações da Filosofia do Direito de Berlim. Em conclusão, argumenta-se que a teoria de Hegel é uma teoria mista, ou seja, combina seu caráter retributivo com funções sociais adicionais, tais como dissuasão e reabilitação, e a tese de que a teoria mais substantiva da punição de Hegel está contida no Direito Abstrato é rejeitada. Também é demonstrado que a justificação completa da legitimação da punição (Strafe) só é alcançada na dimensão da Administração da Justiça na seção sobre Sociedade Civil.

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