Concurso de infrações e conexão no COIP. Distinção indispensável para uma adequada interpretação e aplicação no sistema judicial equatoriano

Resumo

O presente artigo aborda um tema relevante dentro do sistema judicial equatoriano, isto é, a distinção entre concurso de infrações e conexão conforme estabelecido no Código Orgânico Integral Penal. Essas figuras jurídicas têm finalidades distintas, a saber, o concurso de infrações determina as regras para aplicação de penas, enquanto a conexidade estabelece as regras de competência, considerando que a finalidade da conexão é dar operacionalidade ao concurso delictual em suas diferentes modalidades. No entanto, na análise realizada foi possível identificar deficiências normativas, o que foi até comparado com a lei espanhola, sendo esta última referente nos temas estudados, Desde que a lei penal espanhola tenha desenvolvido melhor essas instituições jurídicas. Neste contexto, após a análise que foi realizada dentro do presente artigo, coloca-se à consideração as deficiências normativas identificadas e a necessidade imperiosa de estabelecer reformas legislativas, uma vez que é necessário que o Direito Procesal equatoriano desenvolver instituições jurídicas que permitam melhorar o sistema judicial, uma vez que estabelecer regras processuais precisas permitirá que exista uma aplicação justa e equitativa do direito penal, Que permitirá garantir à sociedade em geral o direito à segurança jurídica e fortalecer o Estado de Direito e a justiça.