Aplicação da inteligência artificial no direito penal: problemas e desafios

Resumo

A integração da tecnologia no campo do direito penal apresenta desafios significativos devido à falta de regulamentação da inteligência artificial (IA), que pode comprometer os direitos fundamentais. Este estudo se concentra em abordar esses desafios e propor soluções por meio de uma análise abrangente da situação atual e das possíveis implicações da IA no sistema jurídico penal. O principal objetivo desta pesquisa é analisar os problemas, os desafios e as oportunidades que surgem com a implementação da inteligência artificial no campo criminal. Ela busca identificar a necessidade de uma regulamentação específica para a IA no direito penal, a fim de proteger os direitos fundamentais dos indivíduos e garantir um sistema jurídico justo e equitativo. Para tratar dessa questão, foi adotada uma abordagem metodológica qualitativa. Foi realizada uma análise detalhada da literatura para examinar o histórico, os problemas e os desafios associados à IA nos sistemas jurídicos, especialmente no campo criminal. Além disso, foram realizadas análises de opiniões jurídicas e julgamentos de especialistas para obter uma compreensão mais profunda da situação e das possíveis soluções. Os resultados desse estudo revelam a necessidade urgente de estabelecer regulamentações específicas para reger a aplicação da inteligência artificial no campo criminal. Destaca-se que a falta de regulamentação representa um risco significativo para os direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito à configuração de crimes com o apoio da IA. Além disso, identifica diferentes dimensões que precisam ser abordadas na regulamentação, incluindo princípios básicos e regras de direito, supervisão humana dos sistemas de IA e a promoção da inovação responsável nesse campo. Este artigo destaca a importância de estabelecer uma regulamentação eficaz para a inteligência artificial na esfera criminal. Essa regulamentação não apenas protegerá os direitos fundamentais dos indivíduos, mas também promoverá o uso responsável e progressivo da IA como uma ferramenta valiosa para os profissionais do direito. É fundamental que a regulamentação seja abrangente e adaptável para garantir um sistema jurídico justo e equitativo na era digital.