O “projeto de vida” como uma categoria jurídica sujeita à aplicabilidade e reivindicação na esfera constitucional

Resumo

Este artigo estudará o “projeto de vida” como uma categoria jurídica de direito constitucional, enquadrada no âmbito dos direitos existenciais, entendidos como aqueles cuja finalidade é proporcionar garantias aos bens psíquicos ou mentais dos seres humanos, o que inclui, sem dúvida, o direito à autodeterminação e a fazer uma projeção dos objetivos que esperam alcançar durante suas vidas, e os caminhos a seguir para isso. A criação de tal “projeto de vida” dependerá da liberdade que as pessoas devem ter para escolher, dentre uma gama de possibilidades existenciais, aquelas que, de acordo com suas próprias deduções, as levarão a alcançar sua realização íntima. Tendo esclarecido o valor que o “projeto de vida” tem para o direito, este artigo analisará o incipiente desenvolvimento normativo e jurisprudencial que essa categoria jurídica mereceu no Equador; e fará uma breve análise do tratamento que a jurisprudência constitucional lhe dá, bem como o esperançoso desenvolvimento do tema nas sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos.